Avaliação De Política De Desenvolvimento Econômico

Introdução
O apoio do Estado ao desenvolvimento tecnológico é essencial para o desenvolvimento econômico de qualquer país. No Brasil, o Estado tem fomentado o desenvolvimento tecnológico sem se dar muito ao trabalho de avaliar se esse apoio está, realmente, gerando os resultados previstos.
Nos países da OCDE essa deficiência já vem sendo combatida há pelo menos duas décadas.2 Talvez fosse o caso do Estado brasileiro estimular que suas agências de fomento estudem e adaptem soluções já testadas com sucesso nos países centrais ou, simplesmente, difunda experiências bem sucedidas de avaliação de políticas de fomento executadas por agências de fomento e instituições de pesquisa no Brasil.3
2. O que é Avaliação?
A avaliação é um conjunto de critérios e métodos usados para verificar os resultados de ações executadas com determinados objetivos. No caso da política de desenvolvimento econômico, a avaliação deve aferir resultados em termos de objetivos e metas alcançadas para justificar, perante a sociedade, o custo de seus programas e para melhorar o planejamento e a execução dessas e de novas ações.
Para ser satisfatória a avaliação não pode se prender somente às descrições contábeis dos volumes de recursos aplicados nas diferentes agências e programas. Ela deve ser capaz de demonstrar a eficácia ou as fragilidades dos instrumentos da política de desenvolvimento. Desse modo, a avaliação pode auxiliar a gestão dos recursos públicos orientando o planejamento, a detecção de falhas e a mudança de rotas.
A avaliação também não pode ser executada apenas pelos agentes ou atores públicos que serão avaliados. O próprio agente avaliado deve recorrer a especialistas externos além de procurar "ouvir" a opinião dos "beneficiados" da política pública.4
3. A Avaliação nos Países Centrais
Nos países centrais a burocracia pública tem procurado gerenciar os recursos voltados para o desenvolvimento econômico de forma mais profissional e "científica". Para isso, vêm considerando a avaliação de suas ações como um instrumento de auxílio à gestão e à tomada de decisão sobre alocação de recursos públicos.5
Tamanho interesse, obviamente, se deve ao fato que os eleitores dos países desenvolvidos esperam de seus governantes um combate à corrupção, à ineficiência e ao desperdício de recursos públicos (Behn, 1998 e Mcdonald e Teather, 1997: 01).