Avaliação De Política De Desenvolvimento Econômico

Introdução
O apoio do Estado ao desenvolvimento tecnológico é essencial para o desenvolvimento econômico de qualquer país. No Brasil, o Estado tem fomentado o desenvolvimento tecnológico sem se dar muito ao trabalho de avaliar se esse apoio está, realmente, gerando os resultados previstos.
Nos países da OCDE essa deficiência já vem sendo combatida há pelo menos duas décadas.2 Talvez fosse o caso do Estado brasileiro estimular que suas agências de fomento estudem e adaptem soluções já testadas com sucesso nos países centrais ou, simplesmente, difunda experiências bem sucedidas de avaliação de políticas de fomento executadas por agências de fomento e instituições de pesquisa no Brasil.3
2. O que é Avaliação?
A avaliação é um conjunto de critérios e métodos usados para verificar os resultados de ações executadas com determinados objetivos. No caso da política de desenvolvimento econômico, a avaliação deve aferir resultados em termos de objetivos e metas alcançadas para justificar, perante a sociedade, o custo de seus programas e para melhorar o planejamento e a execução dessas e de novas ações.
Para ser satisfatória a avaliação não pode se prender somente às descrições contábeis dos volumes de recursos aplicados nas diferentes agências e programas. Ela deve ser capaz de demonstrar a eficácia ou as fragilidades dos instrumentos da política de desenvolvimento. Desse modo, a avaliação pode auxiliar a gestão dos recursos públicos orientando o planejamento, a detecção de falhas e a mudança de rotas.
A avaliação também não pode ser executada apenas pelos agentes ou atores públicos que serão avaliados. O próprio agente avaliado deve recorrer a especialistas externos além de procurar "ouvir" a opinião dos "beneficiados" da política pública.4
3. A Avaliação nos Países Centrais
Nos países centrais a burocracia pública tem procurado gerenciar os recursos voltados para o desenvolvimento econômico de forma mais profissional e "científica". Para isso, vêm considerando a avaliação de suas ações como um instrumento de auxílio à gestão e à tomada de decisão sobre alocação de recursos públicos.5
Tamanho interesse, obviamente, se deve ao fato que os eleitores dos países desenvolvidos esperam de seus governantes um combate à corrupção, à ineficiência e ao desperdício de recursos públicos (Behn, 1998 e Mcdonald e Teather, 1997: 01).

Conceito

O desenvolvimento econômico é um conceito que por sua amplitude aproxima a economia das demais ciências sociais. Sua caracterização não se restringe ao crescimento da produção em uma região, mas trata principalmente de aspectos qualitativos relacionados ao crescimento. Os mais imediatos referem-se à forma como os frutos do crescimento são distribuídos na sociedade, à redução da pobreza, à elevação dos salários e de outras formas de renda, ao aumento da produtividade do trabalho e à repartição dos ganhos dele decorrentes, ao aperfeiçoamento das condições de trabalho, à melhoria das condições habitacionais, ao maior acesso à saúde e à educação, aos aumentos do acesso e do tempo de lazer, à melhora da dieta alimentar e à melhor qualidade de vida em seu todo envolvendo condições de transporte, segurança e baixos níveis de poluição em suas várias conotações, para citar alguns.Desta forma, a idéia do desenvolvimento econômico necessariamente se liga a processos dinâmicos que representem rupturas das condições econômicas vigentes. Como os processos de ruptura pressupõem alguma forma de acumulação de capital que a financie, o fenômeno do desenvolvimento está relacionado com as economias capitalistas. Também pela importância da acumulação de capital nesse processo é que se confunde às vezes na literatura o fenômeno do desenvolvimento com o conceito mais restrito de crescimento econômico, este envolvendo questões puramente quantitativas.Novas tecnologias promoveram as revoluções industriais a partir do século XVIII e foram responsáveis pelos desenvolvimentos das nações que hoje integram o chamado primeiro mundo. Desempenharam importante papel não só no desenvolvimento industrial propriamente dito, mas também na agricultura, nos transportes e nos demais serviços daquelas nações. O “salto tecnológico” promove, portanto, a ruptura do processo econômico necessária ao desenvolvimento facilitando os processos produtivos, ampliando a escala de produção, aumentando a produção por trabalhador, gerando mais renda para ser gasta em outras inovações na compra de mais capital e na promoção do bem estar social.Celso Furtado (1920-2004) definiu o desenvolvimento econômico como “...um processo de mudança social pelo qual um número crescente de necessidades humanas – preexistentes ou criadas pela própria mudança – são satisfeitas através de uma diferenciação no sistema produtivo decorrente da introdução de inovações tecnológicas.” (FURTADO, 1964).A idéia de Desenvolvimento Econômico esteve presente nos primeiros estudos econômicos, desde os mais elementares. A Fisiocracia, escola de pensamento formada por economistas burgueses no século XVIII na França, ficou conhecida pelo trabalho pioneiro de François Quesnay (1694-1774) que, através de seu Tableau Économique de 1758, definiu o sistema econômico à semelhança do funcionamento do organismo humano. A agricultura era considerada pelos fisiocratas como única atividade produtiva e, portanto, o desenvolvimento dependia do aumento da produtividade agrícola. Para tanto defenderam a redução de impostos e condenaram gastos supérfluos e tudo que prejudicasse a venda da produção agrícola, necessária à capitalização da agricultura e à geração de excedente para estender o desenvolvimento às demais atividades econômicas.O segundo passo no estudo da economia deu-se com a obra de Adam Smith (1723-1790), já entendendo como capaz de criar valor também a atividade industrial. Chamou-se Uma Investigação sobre a Natureza e Causas da Riqueza das Nações seu trabalho datado de 1776. Nessa obra estavam presentes as preocupações com o progresso econômico rompendo o equilíbrio estático das economias. Smith ressaltou os aspectos responsáveis pelo desenvolvimento econômico como a acumulação do capital, o crescimento populacional e a produtividade da mão de obra, introduzindo a idéia da divisão do trabalho como forma de promover o progresso econômico. A divisão do trabalho, que viabiliza o aumento da produção, depende de ampliação de mercados e este depende de condições econômicas que assegurem o aumento da quantidade de capital disponível na forma de instrumentos, ferramentas, máquinas e instalações.Smith defendeu a liberdade de atuação dos mercados, sem intervenções de governo, para assegurar o crescimento dos mercados e os frutos decorrentes desse crescimento. Salientou a importância, para a promoção do desenvolvimento econômico, de instituições sólidas garantidoras da liberdade do comércio interior e exterior, a segurança da população, o direito de propriedade, o adequado ambiente político e uma legislação condizente com as aspirações desenvolvimentistas.Em 1817 o economista David Ricardo (1772-1823), partindo das idéias de seu antecessor, destacou a importância das inovações tecnológicas para o desenvolvimento, embora seja considerado um integrante do grupo dos pessimistas entre os pensadores econômicos. Seu pessimismo decorreu das hipóteses com as quais trabalhou relativas aos rendimentos decrescentes da agricultura, na medida em que a terra se tornava mais escassa com sua exploração, e do crescimento da população relativamente ao estoque de capital. Um aspecto sócio-cultural de sua teoria se revelou nas preocupações que manifestou quanto ao problema causado pelas superpopulações. Estas eram típicas, segundo ele, de sociedades com padrões de subsistência mais modestos. Para evitar a superpopulação as sociedades deveriam ser estimuladas a experimentar mais divertimentos e mais comodidades, ou seja, maior bem estar, objetivo último do desenvolvimento.Passados cincoenta anos da publicação dos Princípios de Economia Política e Tributação de David Ricardo, Karl Marx (1818-1883) publicou o primeiro volume de sua magna obra O Capital: Uma Crítica da Economia Política acrescentando importantes elementos à teoria do valor trabalho esposada igualmente por seus antecessores Ricardo e Smith. Marx considerou resultado de exploração, portanto condenável, toda renda que não fosse derivada do trabalho. É pelo trabalho que as relações sociais se estabelecem, determinando as estruturas social, cultural, legal e institucional da sociedade.A teoria de desenvolvimento econômico de Marx se apoiou no método dialético de Hegel que vê nas transformações a origem do desenvolvimento progressivo das sociedades, a mesma ruptura ou desequilíbrio mencionado por Smith. Quando um novo conjunto de idéias da sociedade conflita com o padrão tecnológico existente, novas instituições favoráveis à evolução produtiva determinarão novo padrão tecnológico e este, uma nova ordem social. Historicamente Marx e seu principal colaborador, Friedrich Engels (1820-1895), utilizaram o método hegeliano para classificar as sociedades em quatro estágios: comunismo primitivo; escravidão; feudalismo; e capitalismo. Essa evolução, correspondente ao desenvolvimento das sociedades, se originou com a mudança da tecnologia que ao criar contradições internas fez emergir o novo, cada qual a seu tempo. Essa mesma contradição interna transformaria no futuro o capitalismo no socialismo e, posteriormente, este no comunismo.No mesmo ano que o mundo perdia a genialidade interpretativa de Karl Marx do funcionamento das sociedades capitalistas nascia Joseph Alois Schumpeter (1883-1950). Este economista aperfeiçoou o conceito de desenvolvimento econômico ao distinguir as noções de estática e dinâmica na economia, vinculando à primeira noção o fluxo regular da atividade e à segunda, a perturbação do ciclo vicioso da estabilidade provocada pelo investimento a partir das inovações tecnológicas. Seu otimismo preconizava o desaparecimento dos problemas sociais se as economias experimentassem crescimento semelhante ao dos períodos passados.O desenvolvimento econômico para Schumpeter é um fenômeno originário da própria esfera econômica, com características qualitativas novas, e não imposto de fora; este traduz apenas uma adaptação da economia à nova realidade externa. Ao contrário, o processo desenvolvimentista cria seu próprio móbil criando situação diferente da verificada em situação de equilíbrio. A erupção do processo ocorre, portanto, por iniciativa do produtor sendo posteriormente acompanhado pelos consumidores. Por essa razão apontou a importância do crédito ao empreendedor para permitir inovações e o conseqüente desenvolvimento econômico.Na América Latina e no Brasil particularmente os ideais de desenvolvimento ganharam importância com os estudos da Cepal – Comisão Econômica para a América Latina, fundada na década de cincoenta por economistas da região preocupados com o atraso de suas respectivas nações. Sua principal contribuição consistiu na crítica ao pensamento convencional acerca da divisão internacional do trabalho, que separava as nações em função da disponibilidade dos fatores de produção, condenando os países ricos em recursos naturais à eterna dependência dos países industrializados, ricos em tecnologia e capital. Resultou da visão desses economistas o processo substituidor de importação adotado nas economias latinas para criar suas indústrias nacionais.A substituição de importações no Brasil ocorreu dos anos trinta aos oitenta do último século e permitiu a criação de um parque industrial diversificado e atuante, absorvedor de mão de obra e gerador de produção para atendimento dos mercados interno e externo. Esse processo de crescimento foi interrompido nas economias latinas com a crise financeira internacional dos anos oitenta, prejudicando sobremaneira os países pobres pela sua forte dependência de capitais externos. Apesar do forte crescimento econômico experimentado na região, acompanhado da maior liberdade política, as populações pobres no Brasil pouco se beneficiaram com o crescimento, pois a distribuição do excedente durante todo o processo foi bastante concentrada nas faixas de renda superiores. Esgotado esse modelo as iniciativas para romper com o subdesenvolvimento na região a partir dos anos noventa têm priorizado a maior integração de suas economias com os países ricos através da maior liberdade comercial e financeira.

Bibliografia consultada:ADELMAN, I. Teorias do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1972.CEPAL e COFECON. Cinqüenta Anos de Pensamento na Cepal. Bielschowsky, R. (Org.). Vol. I e II. Rio de Janeiro, Ed. Record, 2000.FURTADO, C. Dialética do Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Ed. Fundo de Cultura, 1964. 2ª ed.SCHUMPETER, J. A. A Teoria do Desenvolvimento Econômico: Uma Investigação Sobre Lucros, Capital, Crédito, Juro e o Ciclo Econômico. São Paulo, Abril Cultural, 1982.SOUZA, N. J. Desenvolvimento Econômico. São Paulo. Ed. Atlas. 1993.